Questão
ID 2664141Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde, segundo a Lei Orgânica da Saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) não compete: acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA: