Questão 266406

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 266406

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estadual Saúde

Com relação ao que dispõe a Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Alternativa C:
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Alternativa D:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
Alternativa E:
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.