Questão 266346

À limpeza urbana e remoção de resíduos

Ao pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde

À vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.

À assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

Ao saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.