Questão 2663365

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2663365

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Competitividade

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que o processo licitatório visa garantir a observância do princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. Para isso, deverá aplicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos.

II. É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2663365
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