Questão 2663226

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2663226

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, existem medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Constitui uma dessas medidas a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos

II. Das medidas aplicáveis aos pais ou responsável, estão o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, bem como o encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Já a perda da guarda ou destituição da tutela não constituem medidas aplicáveis aos pais ou responsável.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constituem direitos do adolescente privado de liberdade, ser tratado com respeito e dignidade, permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável, receber visitas, ao menos, diariamente.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2663226
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