Questão
ID 266301Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Do Funcionamento - Art. 20 a 23
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estadual Saúde
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assim, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma: