Questão
ID 2662968Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Leia as afirmativas a seguir:
I. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, de acordo com as disposições da lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
II. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental, de acordo com as disposições da lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
Marque a alternativa CORRETA: