Questão
ID 266254Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
São portas de entrada previstas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, EXCETO o serviço: