Questão
ID 266250Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS, Participação da Comunidade
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências." Essa descrição corresponde à seguinte Lei Federal: