Questão 266246

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 266246

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde − SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse caso,

Alternativa A:
aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é possibilitado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Alternativa B:
as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do SUS por falta de previsão legal.
Alternativa C:
serão utilizadas regras de consórcios de direito privado, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Alternativa D:
os critérios e valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelos prestadores, respeitando os valores de mercado e os preços devem ser justos.
Alternativa E:
a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

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