Questão
ID 266205Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Dos Recursos - Art. 31 e 32, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estadual Saúde
De acordo com a Lei n° 8142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administraçãodireta e indireta.
II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III Investimentos previstos no Plano Bienal do Ministério da Saúde.
IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Dos itens acima estão corretas somente: