Questão 2662036

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2662036

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação

Ano: 2020 Banca: ATAME Grupo Órgão: Câmara Municipal de Campos de Júlio


Marianna e Carla, estudantes de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a instituição de tributo, pela União, que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. Marianna dizia que tal instituição de tributo é vedada pelo Código Tributário Nacional, enquanto Carla dizia que é incentivada. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 2662036
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