Questão
ID 2662036Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação
Ano: 2020 Banca: ATAME Grupo Órgão: Câmara Municipal de Campos de Júlio
Marianna e Carla, estudantes de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a instituição de tributo, pela União, que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. Marianna dizia que tal instituição de tributo é vedada pelo Código Tributário Nacional, enquanto Carla dizia que é incentivada. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta: