Questão 2662032

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2662032

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2020 Banca: ATAME Grupo Órgão: Câmara Municipal de Campos de Júlio


Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:

"Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar ______ nos casos de:

I - Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa:

II - Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar ______ ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta".

Assinale a única alternativa que preenche corretamente as duas lacunas dos trechos acima:

Alternativas da questão 2662032
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