Questão
ID 2661967Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Natureza Jurídica da Colaboração Premiada
Ano: 2016 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Matão
Recentemente, a Revista Veja publicou reportagem de capa destacando a "delação premiada" do investigado Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento e refino da Petrobrás, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Sobre a delação premiada, considere as afirmativas a seguir:
I - Delação Premiada é um benefício legal, concedido ao criminoso que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros.
II - Delação Premiada é o ato de premiar o criminoso por seus crimes, em forma de presentes ou dinheiro.
III - Delação Premiada consiste em permitir que o criminoso cometa o crime por mais três vezes sem punição.
IV - Delação Premiada é previsto em diversas leis brasileiras.
As afirmativas CORRETAS são: