Questão 2661773

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2661773

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Objetos e Finalidade do Poder de Polícia

Ano: 2016 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Matão

O poder de polícia destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O poder de polícia tem por objetivo propiciar uma convivência social mais harmoniosa, para evitar ou atenuar conflitos no exercício dos direitos e atividades do individuo entre si e, ante o interesse de toda a população.
Alternativa B:
O poder de polícia expressa-se no conjunto de órgão e serviços públicos incumbidos de fiscalizar, controlar e deter as atividades individuais que se revelem favoráveis à higiene, à saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto público e até mesmo à ética urbana.
Alternativa C:
O poder de polícia tem como compromisso zelar pela boa conduta em face das leis e regulamentos da Administração Pública.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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