Questão 2661700

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 2661700

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Rialma

É um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de janeiro de 1997:

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