Questão 2661574

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, desde que identificado expressamente como contrato administrativo.

o ajuste entre órgãos e entidades da administração pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações ao administrado, seja qual for a denominação utilizada.

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

o ajuste entre órgãos e entidades da administração pública, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e estipulação de obrigações ao administrado, desde que identificado expressamente como contrato da administração.