Questão 266143

A flexibilização dos padrões populacionais, para definição da composição das equipes de Saúde da Família, o que tende a permitir a adequação do modelo às necessidades locais e superar as barreiras de acesso dos segmentos socialmente mais vulneráveis.

A ampliação da capacidade coordenadora da esfera federal na condução da política, o que afeta as relações intergovernamentais, estabelecidas desde a implantação do SUS, com claros prejuízos para os entes subnacionais, isto é, para estados e municípios.

A introdução de novos mecanismos de financiamento, com maior valorização das equipes da Estratégia Saúde da Família, em detrimento das chamadas equipes de Atenção Básica, o que tende a aprofundar a focalização seletiva da atenção à saúde.

A introdução de padrões diferenciados de serviços, agora classificados como essenciais e ampliados, o que traz o risco de retomada da lógica da seletividade e de reforçada segmentação, e da fragmentação dos serviços e das ações de saúde no SUS.

A fusão das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o que responde à necessidade de racionalização dos gastos públicos, de forma a torná-los mais efetivos às demandas de saúde da população.