Questão 2661229

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2661229

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sombrio


O Plenário da Câmara aprovou em segundo turno no dia 6 de novembro de 2019, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais em nível federal, estadual e distrital.

Com relação a este assunto e matéria publicada no g1, analise os itens abaixo:

I. Com a mudança, o texto precisa voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai elaborar uma redação final, a ser votada posteriormente pelo Plenário. Concluída esta etapa, a proposta segue para a promulgação.

II. As polícias penais vão atuar na segurança dos estabelecimentos penais (penitenciárias, presídios, cadeias). Os servidores da polícia penal serão escolhidos por concurso público.

III. A polícia penal também será incorporada ao rol dos órgãos de segurança listados pela Constituição (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e militares dos estados).

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2661229
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