Questão
ID 2661229Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emenda Constitucional 104/2019 da Constituição Federal
Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sombrio
O Plenário da Câmara aprovou em segundo turno no dia 6 de novembro de 2019, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais em nível federal, estadual e distrital.
Com relação a este assunto e matéria publicada no g1, analise os itens abaixo:
I. Com a mudança, o texto precisa voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai elaborar uma redação final, a ser votada posteriormente pelo Plenário. Concluída esta etapa, a proposta segue para a promulgação.
II. As polícias penais vão atuar na segurança dos estabelecimentos penais (penitenciárias, presídios, cadeias). Os servidores da polícia penal serão escolhidos por concurso público.
III. A polícia penal também será incorporada ao rol dos órgãos de segurança listados pela Constituição (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e militares dos estados).
Assinale a alternativa CORRETA: