Questão 2661122

Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999;

Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em quinze dias, e o prévio conhecimento dos padrões máximos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.

No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente em função de apresentação de declaração falsa de residência.