Questão
ID 2661114Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2022 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sombrio
Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência EXCETO: