Questão 2661093

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2661093

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2022 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sombrio

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Alternativa B:
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Alternativa C:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Alternativa D:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários
Alternativa E:
A formação técnico-profissional obedecerá ao princípio da garantia ao acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

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