Questão
ID 2660729Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre as formas de participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui instância colegiada prevista na Lei nº 8.142/90: