Questão
ID 2660728Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. São áreas de atuação do SUS, EXCETO: