Questão 2660703 de Direito Constitucional - COPESE UFPI 2022

Questão

ID 2660703

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras

“O Ministério Público desempenha um papel-chave em toda a problemática ambiental, sendo-lhe atribuída a relevante tarefa constitucional de agir judicialmente em defesa dos bens ambientais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.” (CUNHA, S. B; GUERRA, A. J. T. (Orgs). Avaliação e Perícia Ambiental. 18 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2020).

Assinale a opção INCOMPATÍVEL com as funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal de 1988:

Alternativa A:
Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
Alternativa B:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa C:
Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.
Alternativa D:
Julgar crimes decorrentes de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Alternativa E:
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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Questão 2660703

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