Questão 2660696

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2660696

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras

“Todos têm o direto ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal de 1988, Artigo 225, Capítulo VI – Do Meio Ambiente).

Assinale a opção que representa uma interpretação EQUIVOCADA do artigo citado acima:

Alternativa A:
O trecho “(...) defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” mostra que a Constituição Federal está alinhada com os princípios do Desenvolvimento Sustentável.
Alternativa B:
A Constituição Federal deixa claro que a defesa do meio ambiente não é monopólio do Estado.
Alternativa C:
A Constituição Federal determina que a sociedade, bem como todo e qualquer cidadão, devem defender o meio ambiente.
Alternativa D:
A defesa do meio ambiente também é dever das autoridades públicas.
Alternativa E:
A defesa do meio ambiente, bem como a apuração e julgamento de crimes ambientais, competem estritamente ao Ministério Público e aos órgãos fiscalizadores, estaduais e municipais.

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