Questão 2660694

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 2660694

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras

Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei Federal nº 9433/97, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:

Alternativa A:
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa B:
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa C:
Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Alternativa E:
Uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de núcleos populacionais, mesmo que pequenos, distribuídos no meio rural.

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