Questão 2660686 de Direito Ambiental - COPESE UFPI 2022

Questão

ID 2660686

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras

O Artigo 225, da Constituição Federal de 1988, é um dos mais importantes quando se trata de Direito Ambiental. Neste sentido, é de fundamental importância o entendimento do agente público sobre o seu papel como representante do Estado na defesa do meio ambiente. Assim, assinale a opção INCORRETA quanto às ações incumbidas ao Poder Público, conforme a CF/88:

Alternativa A:
Promover a educação ambiental no ensino básico, excetuando o superior, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Alternativa B:
Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Alternativa C:
Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade.
Alternativa D:
Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Alternativa E:
Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, de práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

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