Questão 2660655

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2660655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Válidos

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Oeiras

Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.

Alternativa A:
O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.
Alternativa B:
O ato administrativo, para constituir-se validamente, deve ser editado por um agente público competente.
Alternativa C:
O ato administrativo sujeita-se ao regime jurídico típico de direito privado.
Alternativa D:
A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
O ato administrativo tem como requisito, a competência, a moralidade, a forma, o motivo e o objeto.