Questão
ID 266041Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos, Resolução CFF Nº 328/1999 — Dispensação de Produtos de Interesse à Saúde
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
O programa de medicamentos genéricos foi criado no Brasil em 1999, com a promulgação da Lei n.º 9.787, formulada para implementar uma política consistente de auxílio ao acesso a tratamentos medicamentosos no país. Considerando a legislação referente aos genéricos no Brasil, avalie as proposições a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):
(__)É proibida a utilização de figuras que remetam à indicação do sabor do medicamento.
(__)É facultativo imprimir, nas embalagens primárias do medicamento genérico, a data de fabricação dele (mês/ano).
(__) As palavras “Medicamento Genérico” devem ser impressas na embalagem do medicamento com tipo de fonte (letras) específico.
(__)É obrigatório que a concentração do medicamento genérico esteja presente acima da denominação genérica dos princípios ativos.
(__)É vedado o uso de figuras anatômicas nas embalagens dos medicamentos, ainda que sirvam para orientar a correta utilização do medicamento genérico.
A sequência CORRETA é: