Questão 2660358

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2660358

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2021 Banca: NEMESIS - Consultoria e Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Coroados


De acordo com o Código Tributário- Art. 28- São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos e praticados com excesso de poderes ou infrações de Lei, contrato social ou estatuto.

I- As pessoas referidas no artigo anterior;

II- os mandatários, prepostos e empregados;

III- os diretores, gerentes, representantes de pessoas jurídicas de direito público.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2660358
Pular para o conteúdo principal