Questão 2660349

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2660349

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência para Lançar

Ano: 2021 Banca: NEMESIS - Consultoria e Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Coroados


De acordo com o Código Tributário- Art 36- Compete privativamente à autoridade administrativa contribuir o crédito pelo lançamento, assim entendo o procedimento administrativo que tem por objetivo:

I- verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

II- determinar a matéria tributável;

III- calcular o montante do tributo devido.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2660349
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