Questão 2660058

Caracteriza o crime previsto no artigo 306 do CTB o exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 3 (três) decigramas de álcool por litro de sangue (3 dg/L).

Configura o crime do artigo 306 do CTB o teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro”.

Caso não se apresente condutor habilitado ou o agente verifique que ele não está em condições de dirigir, o veículo será liberado, mediante recibo.

É dispensável a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito.