Questão 2659990

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 2659990

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Para a revisão de estudos ambientais de um empreendimento de médio porte, o Engenheiro Ambiental responsável deve verificar se as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente estão sendo atendidas no relatório técnico apresentado. Sobre isso, em relação aos objetivos legais previstos nessa da Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Estimular modelos de exploração ambiental que maximizem a produtividade, permitindo que critérios ecológicos sejam ajustados conforme a demanda econômica regional.
Alternativa B:
Admitir que a responsabilidade por danos ambientais seja ajustada conforme interesses produtivos, permitindo substituir a recuperação ambiental por compensações financeiras.
Alternativa C:
Realizar a difusão de tecnologias ambientais, acompanhada da divulgação de informações que promovam a conscientização pública sobre preservação e equilíbrio ecológico.
Alternativa D:
Estabelecer que a utilização de recursos ambientais deve ser considerada um instrumento de incentivo ao desenvolvimento acelerado, permitindo a conversão de áreas naturais em zonas produtivas de caráter contínuo.

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