Questão 2659978

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2659978

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Sobre o que se refere o Art. 20 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Alternativa B:
O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Alternativa C:
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativa D:
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.