Questão 2659958

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2659958

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 4º do Estatuto estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segundo o texto, o que a garantia de prioridade compreende especificamente?

Alternativa A:
Primazia de receber proteção e socorro apenas quando não houver adultos em perigo no mesmo local.
Alternativa B:
Precedência de atendimento nos serviços públicos, excetuando-se os serviços de relevância pública.
Alternativa C:
Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Alternativa D:
Garantia de que a criança será ouvida judicialmente apenas após completar doze anos de idade.

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