Questão 2659921

O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei, podendo incidir sobre serviços do exterior ou iniciados fora do País, e não depende da denominação dada ao serviço.

O imposto incide sobre a exportação de serviços para o exterior, e também sobre o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, incluindo valores recebidos a título de acréscimos contratuais ou multas e os descontos concedidos sob condição.

Não são contribuintes do Imposto Sobre Serviços os que prestem serviços sob relação de emprego, os trabalhadores avulsos definidos em lei e os diretores e membros de conselhos consultivos ou fiscais de sociedades.