Questão 2659761

É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial credenciada.

É o retorno do servidor efetivo estável ao cargo anteriormente ocupado.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por decisão administrativa ou judicial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

É a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, categoria e vencimento básico, pertencente a quadro funcional diverso.