Questão
ID 2659758Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Gravataí
São direitos sociais propostos pelo Art. 6º da constituição federal de 1988, EXCETO: