Questão 2659757 de Direito Constitucional - FAFIPA 2024

Questão

ID 2659757

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Gravataí

Um projeto de lei de iniciativa popular é uma proposta legislativa que é apresentada diretamente pelos cidadãos, sem a necessidade de passar inicialmente por um parlamentar.

A essência jurídica do projeto de lei de iniciativa popular reside na lógica democrática da participação direta dos cidadãos no processo legislativo, no intuito de que os cidadãos não apenas elegem seus representantes, mas também têm a possibilidade de propor leis diretamente.

Para que uma iniciativa popular possa ser apresentada, qual o requisito com relação à participação do eleitorado em tal iniciativa?

Alternativa A:
Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa B:
Dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa C:
Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa D:
Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Alternativa E:
Um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

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Questão 2659757

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