Questão
ID 2659277Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios
Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro
A magistratura possui garantias com intuito de melhor garantir decisões isentas e de qualidade, imunes a pressões externas. Nesta senda, assinale a alternativa que contém uma garantia dos juízes: