Questão
ID 2659100Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Juvenília
De acordo com a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo V, Art. 36, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO