Questão 2659093

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2659093

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Juvenília

Pode-se afirmar, em relação ao SUS, que:

Alternativa A:
É livre a participação da iniciativa privada, de forma complementar ao poder público, na oferta e realização de ações e serviços de saúde, atendida a legislação vigente.
Alternativa B:
Os municípios devem estar organizados sob a forma de consórcios administrativos intermunicipais a fim de se tornarem elegíveis para transferência de recursos financeiros da União.
Alternativa C:
A participação da iniciativa privada na oferta e realização de ações e serviços de saúde somente é possível após a análise e liberação pelo poder público e nos setores em que os serviços públicos não estiverem disponíveis.
Alternativa D:
A União e os Estados, assim como o Distrito Federal, e os municípios podem determinar o percentual orçamentário mínimo a ser gasto com as ações e serviços de saúde, sem qualquer tipo de sanção ou penalidade.