Questão
ID 2659079Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos Gerais do Pacto pela Saúde
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Juvenília
“Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios” (CONASS, 2011, p. 148). Esse trecho citado refere-se à(ao):