Questão
ID 2658710Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a Criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2r2, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
Sobre os princípios preconizados no Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, analise as afirmativas a seguir.
I. O P2R2 preconiza o princípio do poluidor-pagador, isto é, quem polui deve responder pelo prejuízo que causa ao meio ambiente.
II. O princípio da reparação, também preconizado no P2R2, indica que o poluidor deve reparar todo dano ambiental causado ou, caso não seja mais possível repará-lo, deve ser feita uma substituição monetária para suprir o bem danificado.
III. O princípio da participação, no âmbito do P2R2, estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causarão reações adversas.
Está correto o que se afirma em