Questão 265861 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulpam 2023

Questão

ID 265861

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Medicamentos, Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS, Programas de Assistência Farmacêutica

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí

O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), imprescindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País. No que diz respeito a Política de Medicamentos Essenciais e Regulamentação Sanitária de Medicamentos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial, portanto, o gestor municipal deverá identificar os mecanismos necessários para sua adequação.
Alternativa B:
Serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.
Alternativa C:
Não há obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais – bem como de exigências sobre requisitos de qualidade dos produtos.
Alternativa D:
A apresentação da denominação genérica nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica não é necessária.

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Questão 265861

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