Questão
ID 265855Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgue os itens que se seguem.
Servidor estável, que tome posse em outro cargo, mediante aprovação em concurso de provas e títulos, fica dispensado de um novo estágio probatório, quando o novo cargo for de atribuições semelhantes ao anterior.