Questão
ID 265835Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, julgueos itens que se seguem.
Candidato aprovado em concurso público de provas e títulos deve cumprir estágio probatório de três anos, mesmo que seja estável em outro cargo de atribuições semelhantes.