Questão 2658191

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2658191

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus


Com relação a Lei nº 6360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É proibido aos laboratórios industriais farmacêuticos realizar os controles de qualidade previstos, em outros locais externos ao seu endereço, como institutos ou laboratórios oficiais.

( ) As drogas, os produtos químicos e os oficinais serão vendidos em suas embalagens originais e somente poderão ser fracionados para revenda, em estabelecimentos comerciais devidamente legalizado, não necessitando da responsabilidade direta de um responsável técnico.

( ) Não será autorizado o emprego de embalagem destinada a conter ou acondicionar droga, medicamento ou insumo farmacêutico, desde que capaz de causar direta ou indiretamente efeitos nocivos à saúde.

( ) Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Alternativas da questão 2658191
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