Questão 265787

O MEC como único executor e as Secretarias como meras observadoras.

Papel indutor, articulador e coordenador do MEC e o protagonismo das secretarias estaduais, distrital e municipais de educação.

A soberania absoluta dos Municípios sem necessidade de alinhamento ao Pacto.

O MEC como órgão de fiscalização policial das práticas pedagógicas locais.

A extinção das competências das Secretarias Estaduais em favor da União.